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Estrategia em Alimento

DISCUSSÃO GLOBAL SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL OCORREU EM MAIO

O Comitê sobre Rotulagem de Alimentos (CCFL) se reuniu no Canadá para seguir no seu objetivo de fixar regras globais de rotulagem de alimentos, reconhecidas como referência pela Organização Mundial do Comércio e outros órgãos internacionais. O Comitê é uma das comissões do Codex Alimentarius, um conjunto de regras internacionais sobre alimentos coordenadas pela FAO e OMS desde 1950. A delegação brasileira estava composta por representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura (Mapa) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Durante a 43ª reunião deste comitê, a proposto inicial de um novo grupo de discussão da CCFL proposta pela Costa Rica foi aprovada com unanimidade: diretrizes de rotulagem nutricional na parte da frente da embalagem. Afinal, como a delegação costa-riquenha mostrou, isso pode ajudar em escolhas mais saudáveis do consumidor e ainda facilitaria o comércio internacional de alimentos. Portanto, a decisão pode impactar positivamente na saúde pública.
Este é só o início da discussão, os próximos passos são um estudo cuidadoso dos pontos positivos e possíveis limitações de modelos frontais já existentes feito pela CCFL. O comitê também afirmou que os países que estão elaborando processos semelhantes, devem continuar avançando, independente do Codex.
Durante a reunião, por pressão feita pelos Estados Unidos e alguns países europeus, também foram definidas novas regras sobre data de validade (através de frases como “consumir preferencialmente antes de…”), contra a opinião da delegação brasileira que alegou que somente a marcação “valido até” se baseia em critérios de qualidade e segurança do produto.

 

Referência bibliográfica
1. Instituto de Defesa do Consumidor. Comitê internacional vai discutir regras para rotulagem frontal de alimentos. 2016. Disponível em: http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/comite-internacional-vai-discutir-regras-para-rotulagem-frontal-de-alimentos. Acesso em 7 de junho de 2016.