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Proibida a Venda de Alimentos em Carros nas Ruas de São Paulo
Serviço de Atendimento ao Profissional - Legislação

"O acesso ao alimento nutricionalmente adequado e seguro é um direito de todo indivíduo" (FAO/WHO).

A Prefeitura de São Paulo proibiu a venda de produtos e de alimentos como frutas, doces, queijos e pamonha em carros em caminhões pelas ruas da cidade. De acordo com a portaria, quem desobedecer à norma terá o veículo apreendido, independente se o motorista for pego comercializando com o carro estacionado ou em trânsito. Toda a mercadoria será apreendida e os produtos perecíveis serão destruídos e jogados fora, segundo explica a lei, já que não existem condições de os agentes públicos analisarem e testarem se o produto apresenta boa qualidade para o consumo. Além da apreensão, o vendedor fica sujeito a multa, que varia de R$ 87,20 a R$ 436,00, de acordo com a infração e a avaliação do fiscal (Folha de SP).

O comércio ambulante nas ruas das grandes cidades tem tido um aumento significante por ser uma opção alternativa para os desempregados, além de ser uma alimentação rápida e econômica para a população. Embora esses alimentos atendam as necessidades da população de baixa renda por serem de baixo custo, esta comercialização pode oferecer sérios riscos à saúde desses consumidores, uma vez que esses alimentos na maioria das vezes são preparados no próprio local ou armazenados de forma inadequada, podendo ser contaminados devido às condições higiênico-sanitárias insatisfatórias (SILVA et al., 2005; ESPM/EXAME).

Segundo NOLLA e CANTOS, 2005, estudos realizados para avaliação de condições higiênico-sanitárias de alimentos comercializados em vias públicas apresentaram resultados insatisfatórios, sendo constatados equipamentos e utensílios em más condições de higiene, armazenamento de ingredientes em locais inadequados, raridade na lavagem das mãos e acúmulo de lixo ao redor do local.  

Muitas vezes estes locais apresentam infra-estruturas impróprias e falta de acesso à água potável, o que aumenta o risco de contaminação. O material utilizado para comercialização é, geralmente, de qualidade inferior e mantidas em temperatura abaixo do critério de segurança. Além disso, a falta higiene pessoal dos manipuladores – assim chamados todos aqueles que trabalham com alimentação, quem produz, vende, transporta, recebe, prepara e serve o alimento - também desempenha um enorme papel na transmissão de doenças (LUCCA e TORRES, 2002; NOLLA e CANTOS, 2005).  A falta de controle sanitário deixa portas abertas para os microorganismos patológicos se alojar nos alimentos, podendo provocar doenças na população, acarretando graves danos à saúde (ANDREOTTI et al.,2003).

A melhor forma de assegurar a qualidade de um alimento servido à população é o treinamento do manipulador sobre seu trabalho, ou seja, sobre a manipulação e o armazenamento de alimentos, obedecendo algumas atitudes de conduta como a higiene pessoal, higiene do local e a organização do trabalho, pois a falta do conhecimento leva o manipulador a cometer atitudes não-higiênicas (LUCCA e TORRES, 2002; OLIVEIRA et al., 2003). A aplicação de boas práticas e de higiene só contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e acarreta em ganhos aos ambulantes, aprimorando o produto final oferecido à população (SILVA et al., 2005).

Além disso, a capacidade de crescimento e de sobrevivência dos microrganismos patogênicos nos alimentos depende das características físicas, nutricionais, temperatura, pH e atividade da água, fatores que podem ser manipulados favoravelmente, de modo a impedir a contaminação e o crescimento desses microrganismos (BERTOLOZO, 2005). Dessa maneira, para que a venda de alimentos nas ruas ocorresse de maneira adequada e segura, seria necessário que os manipuladores (os “vendedores”) conhecessem tais práticas e tivessem todos os recursos disponíveis para impedir/evitar a proliferação bacteriana nos alimentos, o que nem sempre acontece.

Concluindo, esta lei é bem-vinda para que sejam esclarecidas e seguidas as normas e legislações expostas pela vigilância sanitária, sobre as condutas aplicadas na manipulação e no armazenamento de alimentos por ambulantes. Assim, são diminuídos os riscos de contaminações e surtos alimentares e garante-se um alimento nutricionalmente adequado e seguro ao indivíduo que se alimenta nas ruas.

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Mc Knight e Maia, Orientações para melhoria da qualidade higiênico-sanitária em estabelecimentos comerciais de alimentos, 2006. Disponível em: http://www. geocities.com/revistrueq/manual2.htm Acesso em: 12/01/06.
World Declaration on Nutrition. In: FAO/WHO International Conference on Nutrition; 1992; Rome, Italy. Avaliable from http://www.fao.org
Bertolozo KFA, Mallon C. Alimentos comercializados por ambulantes: uma questão de segurança alimentar, Ponta Grossa - PR, 2005.

Rodrigues KL, Gomes JP, Conceição RCS, Brod CS, Carvalhal JB, Aleixo JAG. Condições higiênico-sanitarias no comércio ambulante de alimentos em Pelotas – RS. Ciênc. Tecnol. Aliment., Campinas, 2003; 23(3): 447-452.

São Paulo. Decreto nº 42.822, de 1º de agosto de 2002.Dispõe sobre a comercialização de sanduíche denominado “cachorro quente” e de refrigerantes por vendedores autônomos motorizados no Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FISCOSoft On Line. [acesso em 22 abr 2008]. Disponível em: http// www.fiscosoft.com.br/pdfs/documentos/pids/109680_17922720.pdf

Silva AR, Miranda J, Hartmann K, Staszczak LS, Olivieira NAC, Kovaleski JL. Qualidade ambulante: uma experiência de melhoria do trabalho pela higiene alimentar. In: 4. Simpósio Internacional Processo Civilizador [evento na internet];2005; Ponta Grossa,BR. Disponível em: http://www.pg.utfpr.edu.br/ppgep/ebook/cd_simposio/artgos.html

Silva CS. McDonald´s: concorrência e adequação à realidade brasileira. Central de cases ESPM/Exame. Disponível: http://www.espm.br/publicacoes.

Andreotti A, Baleroni FH, Paroschi VHB, Panza SGA. Importância do treinamento para manipuladores de alimentos em relação à higiene pessoal. Iniciação cientifica 2003; 05(1): 29-33.

Lovatti RCC. Gestão da qualidade em alimentos: uma abordagem prática. Rev Higiene Alimentar. 2004;122:26-31.

Luccas A, Torres EAFS. Condições de higiene de “cachorro-quente” comercializado em vias públicas. Rev Saúde Pública. 2002;36(3):350-352.

Panetta, J, C. Comida de rua como controlar? Ver. Higiene Alimentar. 2003,111.
http://www.higienealimentar.com.br/revista/ed111/edito.htm

Follha de São Paulo. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u437877.shtml. Acesso em 02 de setembro de 2008.