buscar:      

siga-nos:


Resolução CFN - no. 236
Serviço de Atendimento ao Profissional - Legislação

RESOLUÇÃO CFN N.º 236/2000 ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE SOLICITAÇÕES DE EXAMES LABORATORIAIS NA ÁREA DE NUTRIÇÃO CLÍNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Conselho Federal de Nutricionistas, no uso da competência que lhe confere a Lei n.º 6.583, de 20 de outubro de 1978, Considerando a Lei nº 8.234/91 que define as atribuições do nutricionista; Considerando que a Dietoterapia, ramo da Ciência da Nutrição, é aplicada ao ser humano com o objetivo de preservar, promover e recuperar a saúde por meio de métodos e técnicas específicas que fazem parte da formação profissional do nutricionista; Considerando as normas de conduta para o exercício da profissão de nutricionista constante do seu Código de Ética, aprovado pela Resolução CFN nº 141, de 22 de outubro de 1993; Considerando que a Resolução CFN nº 233, de 13 de julho de 1999, que define as atribuições do nutricionista na área de Nutrição Clínica, abrange o atendimento ao paciente na internação, ambulatório, consultório e domicílio; Considerando os parâmetros numéricos para atuação dos nutricionistas, fixados pela Resolução CFN nº 201, de 8 de março de 1998, com finalidade, entre outros, de garantir condições para a assistência dietoterápica; Considerando que o nutricionista, atuando autonomamente ou integrado à equipe de saúde, contribui com conhecimentos e habilidades próprias; e Considerando que a cada profissional da equipe de saúde deve ser garantida a necessária autonomia técnica no seu campo específico de atuação, observados os preceitos legais de seu exercício profissional, R E S O L V E:

Art. 1º. Compete ao nutricionista a solicitação de exames laboratoriais com a finalidade de acompanhamento do tratamento dietoterápico e evolução do estado nutricional do paciente;

Art. 2º. O nutricionista, ao solicitar exames laboratoriais deve: I - considerar e respeitar as condições clínicas, individuais e sócio-econômicas do paciente; II - considerar resultados de exames já disponíveis, definindo em conjunto com os demais componentes da equipe multiprofissional, sempre que pertinente, outros exames necessários; III - solicitar exames laboratoriais cujos métodos e técnicas tenham sido aprovados cientificamente; IV - atuar considerando o paciente globalmente, desenvolvendo a assistência integrada à equipe multiprofissional; V - respeitar os princípios da bioética.

Art. 3º. O profissional deve se manter atualizado e em constante aperfeiçoamento para o desempenho dessa função, considerando os métodos, técnicas e procedimentos para avaliação da evolução do tratamento dietoterápico.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de março de 2000.

RITA MARIA ARAÚJO BARBALHO - Presidente do CFN - CRN-7/005 VITÓRIA ELIZABETH SAMPAIO BASTOS - Secretária do CFN - CRN-1/0376