No início de janeiro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) declarou apoio à dois importantes projetos de lei relacionados à alimentação e nutrição.
O primeiro (nº 2.389-B/2011) busca instituir diretrizes que promovam alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada de todo o Brasil. Entre as diretrizes e ações propostas, destacam-se: o aumento da oferta e promoção do consumo de frutas, legumes e verduras; estímulo à produção de hortas escolares para a realização de atividades com os alunos e a utilização dos alimentos produzidos; o desenvolvimento de programa contínuo de promoção de hábitos alimentares saudáveis, que inclua o monitoramento do estado nutricional das crianças; e a restrição ao comércio no ambiente escolar de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal.
O segundo projeto de lei (nº 4.910/2016) trata da regulamentação da publicidade de bebidas açucaradas no país. De acordo com a proposta, “a intenção é fazer com que o Brasil siga a tendência mundial de aumentar a conscientização sobre os perigos de consumir bebidas açucaradas, em face dos comprovados malefícios à saúde causados por elas, principalmente no que diz respeito à obesidade e doenças associadas”.
De acordo com o CNS, “cabe ao Estado adotar medidas que garantam a tutela dos direitos à vida, saúde e alimentação das crianças e dos adolescentes no ambiente escolar”. Os projetos de lei encontram-se, respectivamente, na Câmara Federal e na Comissão do Esporte (Cespo) aguardando designação de relator. Ambos os projetos devem ir ao plenário para votação.
Referências bibliográficas
1. PROJETO DE LEI N.º 2.389-B, DE 2011. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1397318.pdf
2. PROJETO DE LEI N.º 4.910, DE 2016. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1450431.pdf
