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Estrategia em Alimento

Anvisa aprova regra que exige informação sobre lactose em rótulos

Em fevereiro de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou novas regras para rotulagem de produtos com lactose, o principal açúcar presente no leite de mamíferos. De acordo com a agência, existem duas resoluções:

  • RDC 135/2017: inclui os alimentos para dietas com restrição de lactose no regulamento de alimentos para fins especiais;
  • RDC 136/2017: define como as informações de lactose devem ser colocadas no rótulo, independentemente do tipo de alimento.

Pela nova regra, os fabricantes serão obrigados a informar a presença de lactose nos alimentos com mais de 1g de lactose para cada 100g ou ml do produto. Estes produtos deverão trazer a expressão “contém lactose” em seu rótulo.
Nos casos em que a quantidade de lactose estiver entre 100mg e 1g por 100g ou ml do alimento, os fabricantes poderão empregar a expressão “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose”.
Já aqueles alimentos que apresentarem teor de lactose abaixo de 100mg por 100g ou ml do alimento, poderão receber a declaração “zero lactose”, “isento de lactose”, “0% lactose”, “sem lactose” ou “não contém lactose”.
Em até 24 meses todos os alimentos disponíveis no mercado deverão atender à nova regra. A declaração na embalagem deverá ser escrita em caixa alta e em negrito e deve ficar em um local da embalagem que não seja encoberto, que seja removível pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como área de selagem e de torção.

 

Referências bibliográficas:
1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Rotulagem de lactose em alimentos tem regra publicada. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/rotulagem-de-lactose-em-alimentos-tem-regra-publicada/219201?p_p_auth=Vqv85M1p&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DVqv85M1p%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-4%26p_p_col_count%3D2