A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em abril de 2017 a norma que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, a RDC 149/2017.
Os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia são substâncias empregadas em alimentos com o objetivo de exercer funções tecnológicas específicas, ou seja, alteram as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais dos alimentos durante seu processamento.
Em relação a regulamentação, a Agência determina quais substâncias são permitidas em cada categoria de alimento, estabelecendo suas respectivas funções e limites máximos de uso, visando alcançar o efeito tecnológico sem oferecer risco à saúde. Confira algumas alterações da norma:
• Os aromatizantes tiveram seu uso estendido para os adoçantes de mesa e os óleos refinados, com exceção do azeite de oliva;
• Os corantes curcumina e extrato de páprica e o estabilizante goma xantana foram permitidos em batatas congeladas descascadas ou picadas;
• Os reguladores de acidez, fosfato de sódio dibásico e fosfato de potássio dibásico, passaram a ser permitidos nos alimentos à base de cereais para alimentação infantil;
• O sequestrante gluconato de sódio teve seu uso estendido para o sal de mesa;
• O agente de resfriamento e congelamento nitrogênio líquido foi permitido em gelados comestíveis;
• O gás propelente dióxido de carbono foi autorizado para uso em óleos e gorduras.
Os consumidores podem identificar a presença dos aditivos alimentares por meio da leitura da lista de ingredientes, informação obrigatória que deve estar presente no rótulo de todos os alimentos embalados.
Referência bibliográfica
1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Norma permite aditivos em diferentes alimentos. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/norma-permite-aditivos-em-diferentes-alimentos/219201?p_p_auth=3whzH5Qq&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3D3whzH5Qq%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-4%26p_p_col_count%3D2
