Durante a 70ª Assembleia Geral da Saúde que ocorreu em Genebra no mês de maio de 2017, o Ministro da Saúde Ricardo Barros declarou compromisso formal com a Década de Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas (ONU) através de três metas de nutrição para 2019:
• Deter o crescimento da obesidade na população adulta até 2019;
• Reduzir o consumo regular de refrigerantes e suco artificial em, pelo menos, 30% da população adulta;
• Ampliar o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente em, no mínimo, 17%;
Essas metas serão atingidas através de ações concretas a serem implementadas, como medidas fiscais (reduções de impostos e criação de subsídios) que reduzam o preço de alimentos frescos e crédito para a agricultura familiar. Ainda, o governo brasileiro se comprometeu a oferecer refeições mais saudáveis e educação nutricional a crianças nas escolas públicas, além de novos materiais educativos sobre alimentação saudável para serem distribuídos aos professores e trabalhadores. Outra medida importante vão ser reduções das quantidades de sal e açúcar em alimentos processados, bem como a revisão da política de regulação de embalagens, de modo que as quantidades de açúcar sejam apresentadas em destaque na área frontal. Também será regulada a promoção de alimentos e bebidas voltados para crianças, além de restringidas a venda e a propaganda de produtos processados em ambientes de saúde e de educação, assim como em repartições públicas. Por fim, serão tomadas medidas no sentido de continuar promovendo a amamentação – em que o Brasil já tem números de destaque em relação aos outros países.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) destacou a liderança no Brasil no controle da má-nutrição – “A parte mais importante da Década da Nutrição é ação, e o Brasil é o primeiro a fazer compromissos SMART [específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e com prazo]. Esperamos que vários outros sigam o exemplo”, declarou Oleg Chestnov, Assistente Diretor-Geral para Doenças não transmissíveis da OMS.
Referência bibliográfica
Brasil. Brasil é primeiro país a criar metas para a Década da Nutrição. Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/28474-brasil-e-primeiro-pais-a-criar-metas-para-a-decada-da-nutricao