A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou no mês de janeiro (2018) Instrução Normativa (IN), elaborada em conjunto com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), definindo procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana. A IN tem por objetivo estabelecer mecanismo para monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos nesses alimentos.
A partir da data de sua publicação (respeitando os prazos estabelecidos) os vegetais frescos em território nacional devem ser devidamente identificados para melhor fiscalização de vigilância sanitária e pelo MAPA. A identificação poderá ser realizada através de etiquetas, códigos de barras, QR Code ou outro sistema que permita o reconhecimento desses produtos.
Referência Bibliográfica
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 2018. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/aprovada-in-sobre-rastreabilidade-de-vegetais-in-natura/219201?p_p_auth=Acn9LgdV&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DAcn9LgdV%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-2%26p_p_col_count%3D1. Acesso em 22 de janeiro de 2018.
