Quais são e o que fazem os órgãos fiscalizadores alimentos? Pode até parecer improvável, mas a realidade é que muitas pessoas que trabalham no setor de alimentos não saberiam responder corretamente a essas perguntas.
A verdade é que as grandes corporações contam com diferentes áreas para dar suporte aos aspectos legislativos que envolvem os alimentos, contudo, no caso das empresas menores, cabe aos times de marketing e pesquisa e desenvolvimento (P&D) cuidar desses temas.
E você, sabe como funciona a fiscalização de alimentos no Brasil? Entende quais são os agentes fiscalizadores no país e qual é o papel de cada um na execução desse serviço? Falaremos sobre isso no artigo de hoje. Vamos lá?
O panorama do setor de alimentos, após um longo período de instabilidade econômica no país, voltou a apresentar números positivos. De acordo com o Relatório Anual da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (ABIA), a indústria da alimentação, que engloba alimentos e bebidas, teve um crescimento de 4,6% em 2017. A maior fatia dessa porcentagem vem do mercado de alimentos, que corresponde a 81% do total, enquanto o setor de bebidas ocupa 19%.
Com esse aumento expressivo dos serviços de alimentação nos últimos anos no Brasil, entram em destaque as ações dos órgãos fiscalizadores, que atuam para garantir a segurança alimentar da população, evidenciando irregularidades que possam comprometer a saúde do consumidor final.
As fiscalizações podem ocorrer pelos seguintes motivos:
A maioria das irregularidades apontadas por esses órgãos ocorre porque os decretos, leis e resoluções exigidos não são cumpridos pelas empresas por diferentes motivos, como falta de orientação e conhecimento e ausência de conscientização quanto à importância de seguir as regras determinadas.
O processo de fiscalização de alimentos no Brasil é executado por diversos setores, indo desde a análise feita por engenheiros agrônomos, médicos veterinários e equipes de controle de qualidade dentro das próprias organizações até a vigilância feita pelos órgãos públicos.
Entre esses últimos, destacam-se as atuações dos órgãos Ministério da Agricultura (MAPA), Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . A seguir, falaremos detalhadamente sobre o funcionamento e o papel de cada um. Acompanhe: :
Uma das atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável pela gestão de políticas de estímulo e fomento à agropecuária e ao agronegócio, é garantir a segurança higiênico-sanitária da produção nacional e da destinada à exportação.
Dessa forma, cabe ao MAPA fiscalizar as indústrias de produtos de origem exclusivamente animal — como carnes, pescados, leite e derivados, ovos, mel etc. —, abatedouros (com a inspeção de cada animal morto antes do início da produção), bebidas em geral — não alcoólicas, alcoólicas e fermentadas — e vegetais e derivados.
A fiscalização nas fábricas de produtos de origem animal, como o leite, é feita de forma periódica nos lotes dos produtos, cabendo à empresa garantir a qualidade e a regularidade respeitando as normas previstas por lei.
Vigilância Sanitária
A chamada Vigilância Sanitária é composta pelos poderes de nível estadual e municipal destinados a evitar que a saúde da população brasileira seja afetada negativamente. Em última instância, ela é responsável, dentre outras coisas, por prevenir e combater as causas dos efeitos nocivos gerados pelos serviços e produtos em razão de alguma não conformidade ou risco sanitário.
Na área alimentar, as suas ações têm como intuito a fiscalização de todos os tipos de alimentos, matérias-primas, embalagens, utensílios, processos tecnológicos, entre outros elementos que possam fazer parte da produção.
Aqui, é válido ressaltar que cabe à Vigilância Sanitária o controle de todos os produtos no mercado, dessa forma, mesmo que um alimento de origem animal (como manteiga ou leite) seja de competência do MAPA, a sua fiscalização, quando estiver no mercado, é da Vigilância Sanitária, cabendo a ela notificar ou apreender quando forem apontadas não conformidades com a legislação vigente no Brasil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Fundada para coordenar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e para regulamentar o setor, a Anvisa é responsável pela fiscalização e pelo controle sanitário de produtos e serviços que envolvam risco à saúde da população, sejam esses nacionais ou importados.
Essa fiscalização acontece por meio da inspeção de ambientes, processos, tecnologias, matéria-prima e insumos relacionados à produção, bem como portos, aeroportos, recintos alfandegários, fronteiras etc.
Passam também pelo controle da Anvisa os alimentos, bebidas no geral, águas envasadas e embalagens, sendo os aditivos alimentares, resíduos de agrotóxicos, medicamentos veterinários e limites de contaminantes orgânicos alguns dos principais aspectos analisados e alvos de incumbências.
Para receber o registro da Anvisa e estar regularizado perante esse órgão, a marca precisará investir um valor que dependerá da variedade e do tipo de produto fabricado. É preciso, também, enviar uma série de documentos sobre a empresa, além de informações como indicação de uso, projeto gráfico dos rótulos, entre outras.
Por fim, é necessário atender aos critérios legais e à regulamentação específica estabelecida pela Anvisa. Para solicitar o registro, a empresa interessada deve acessar o Sistema de Peticionamento e seguir os passos listados na página.
E os produtores artesanais?
A Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018, foi criada para alterar a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Agora, é permitida a comercialização para outros estados de produtos alimentícios artesanais, produzidos com métodos tradicionais ou regionais próprios. É preciso, no entanto, que os itens sejam submetidos à fiscalização dos órgãos de regulamentação em saúde pública de seus estados de origem e do Distrito Federal.
Existe fiscalização para a comunicação?
Além da fiscalização higiênico-sanitária, existe também a regulamentação da comunicação que envolve a comercialização de alimentos — abrangendo desde as informações dos rótulos até a publicidade.
Para a rotulagem nutricional, obrigatória desde 2001 por meio de uma resolução publicada pela Anvisa, existem algumas normas asseguradas por esse mesmo órgão, referentes às informações que podem ou não, e aquelas que devem, obrigatoriamente, figurar na embalagem de alimentos e bebidas embalados, transgênicos, carnes e aves resfriadas ou congelados, ovos, água mineral, entre outros. Alguns exemplos de informações obrigatórias são o peso (em g ou kg) da embalagem, a lista de ingredientes e a tabela de informação nutricional, enquanto que o destaque ao conteúdo de determinados nutrientes no alimento em questão segue uma regulamentação específica.
Vale lembrar, no entanto, que a Anvisa não realiza aprovação prévia dos rótulos, sendo a adequação à legislação de inteira responsabilidade da empresa, a qual fica sujeita a notificações e multas em caso de não conformidade
Já em relação à fiscalização da comunicação publicitária, existe o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), responsável por fiscalizar e regulamentar, em certa medida. os aspectos éticos das propagandas comerciais veiculadas no Brasil. Por ser amplamente respeitado pelas agências de publicidade, as decisões tomadas por ele são acatadas em sua maioria, apesar de não ser um órgão do poder legislativo governamental.
Como evitar irregularidades?
Agora você já conhece os principais órgãos fiscalizadores de alimentos no Brasil. No entanto, é também de extrema importância entender como é possível assegurar a regularidade dos alimentos e, consequentemente e mais importante, promover e assegurar a saúde da população, evitando, por outro lado, contratempos perante os órgãos fiscalizadores.
Em primeiro lugar, cabe ressaltar que o controle da qualidade dos produtos do ramo de alimentos é um processo que deve se iniciar mesmo antes de sua produção. As empresas precisam estar atentas quanto à qualidade de sua matéria-prima e de cada etapa de seu processo produtivo, incluindo o armazenamento e transporte.
Os produtos de origem vegetal, por exemplo, são inspecionados e controlados ainda nas fazendas pelos engenheiros agrônomos e demais profissionais qualificados, que buscam garantir a qualidade desses itens. A mesma lógica é empregada nos produtos de origem animal, com médicos veterinários garantindo a boa saúde dos animais e verificando o cumprimento das normas vigentes nas diferentes fases de vida do animal. Já nas indústrias, é cada vez mais comum que as empresas contem com profissionais capazes de assegurar a qualidade dos alimentos durante todo o processo de produção.
Conhecer os órgãos fiscalizadores de alimentos e como se dá a atuação de cada um é fundamental para que as empresas do setor de alimentos sejam mais uma ferramenta para garantir que a saúde da população não seja ameaçada.
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