Desenvolvido nos anos 60 pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), o Codex Alimentarius é um programa que visa a proteção à saúde dos consumidores e a garantia de práticas igualitárias no comércio de alimentos.
De forma geral, o Codex Alimentarius atua como uma espécie de lei dos alimentos, sendo referência mundial para produtores, fabricantes e consumidores. Mas você sabe o que isso quer dizer na prática? Continue a leitura do post para entender melhor sobre o assunto!
O Codex Alimentarius foi formulado para harmonizar as normas alimentares entre os países, permitindo sua participação na formulação de práticas internacionais. As suas regras são voltadas, sobretudo, para o comércio internacional. A proteção dos consumidores, bem como sua educação e garantia ao acesso à informação, e a promoção de modalidades sustentáveis de consumo também são objetivos fundamentais do Codex.
Em uma tradução literal do latim, Codex Alimentarius quer dizer “código alimentar”. Na prática, ele orienta o desenvolvimento de definições e exigências para a produção de alimentos — como rotulagem, higienização, procedimentos de segurança derivados da biotecnologia, uso de aditivos e pesticidas, tratamento de sistemas de inspeção, certificação oficial na importação e exportação etc.
Todos os produtos alimentícios são cobertos aqui, sejam eles in natura, minimamente processados ou processados, além das substâncias utilizadas para a sua elaboração.
O programa apresenta milhares de normas, que podem ser aplicáveis a todos os alimentos ou específicas para alguns.
Elas são propostas e aprovadas pelos governos nacionais e pela Comissão de especialistas do Codex, organismo intergovernamental no qual todos os países membros, sobre os quais falaremos adiante, têm direito de voto.
Os documentos do Codex são de aplicação voluntária pelos membros. Contudo, grande parte dos países utiliza essas normas como referência para a legislação nacional.
A Resolução das Nações Unidas 39/248, de 1985, recomenda que os governos adotem as diretrizes do programa ao formular políticas relacionadas a alimentos.
São membros do Codex, atualmente, 188 países, que abrigam a maioria da população mundial, além de 238 observadores — entre eles, organizações intergovernamentais, não governamentais e das Nações Unidas.
O Brasil é membro do Codex desde a década 1970. Trata-se de um dos países latino-americanos de maior tradição no programa. Por esse motivo, de 1995 a 2003, foi eleito membro do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius (CCEXEC) para representar a América Latina e o Caribe.
Já entre 1995 e 2005, o Brasil teve um importante papel ao revisar as normas para os sucos de frutas. Outra atuação marcante do país foi sediar, em 2017, a 11ª reunião do Comitê Codex de Contaminantes de Alimentos (CCCF), evento que reuniu representantes de 50 países.
Para representar o Brasil nos comitês internacionais, defender os interesses do país e utilizar as normas do programa na legislação nacional de alimentos, foi criado o Comitê do Codex Alimentarius no Brasil (CCAB), com secretaria exercida pelo INMETRO.
A coordenação do Codex é feita por meio do comitê executivo do programa, além dos comitês regionais localizados na Ásia, Europa, África, América Latina e América do Norte, assim como no Oriente, Caribe, e Pacífico Sul.
Existem 9 comitês gerais designados para os seguintes temas:
Além disso, há os 9 comitês especiais para produtos:
Como você pode perceber, o Codex Alimentarius tem como principal objetivo, além das práticas igualitárias no comércio de alimentos, a proteção e preservação da saúde do consumidor.
Se você gostou deste tema, aproveite a sua visita no blog para conferir também o nosso post sobre o evento Foodtech Movement em Curitiba e suas contribuições para o desenvolvimento do setor de alimentos!
