Abrir um negócio no ramo da alimentação exige muito mais do que pensar no espaço, no tipo de insumo a ser oferecido e na clientela. É preciso ter atenção às normas de segurança alimentar para garantir a qualidade e segurança do produto.
No Brasil, há alguns órgãos responsáveis por essa fiscalização, sendo um deles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A regulamentação da Anvisa determina critérios para o manuseio, a armazenagem e a distribuição dos alimentos.
Se ainda tem dúvidas sobre as principais regras e como segui-las, fique por aqui e saiba como funciona a regulamentação da Anvisa. Boa leitura!
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é um órgão regulador criado pela Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999. A autarquia é vinculada ao Ministério da Saúde e tem como principal função cuidar da saúde da população.
Assim, a agência é responsável por atuar no controle sanitário de diferentes itens, como alimentos, medicamentos e cosméticos, por exemplo. A Anvisa, além de fiscalizar, tem o papel de criar normas e padrões, conceder ou retirar registro de produtos, coibir a fabricação e a distribuição de substâncias e, até mesmo, interditar empresas, se for o caso.
Como já mencionamos aqui, a Anvisa tem diversas frentes de atuação e uma delas é a do setor de alimentos. A autarquia atua desde o estabelecimento de normas de manuseio e fiscalização dos produtos até concessão de licenças e fiscalização das empresas do ramo. Veja a seguir alguns dos itens da regulamentação da Anvisa.
Garantir as informações básicas sobre o produto é fundamental, principalmente naqueles casos em que o cliente não consegue acompanhar esse processo. Por isso, há uma extensa legislação vigente para determinar o que as embalagens devem ou não conter.
De acordo com a Anvisa, os rótulos devem ter, obrigatoriamente, a denominação do produto, uma lista com todos os ingredientes, as informações nutricionais (valor energético, teor de macronutrientes e de sódio), o conteúdo líquido da embalagem, as instruções de preparo (quando necessário), a identificação da origem, o lote e o prazo de validade.
A Anvisa tem como função tanto o registro de empresas do setor de alimentos, como de produtos alimentícios. A autorização de funcionamento cabe à Vigilância Sanitária, mas a licença para a empresa trabalhar é de responsabilidade da Anvisa. O órgão também deve emitir o certificado de boas práticas de fabricação.
No caso de produtos, a Anvisa determina o aditamento, o registro ou o cancelamento dele, o certificado de exportação, importação etc.
A autarquia tem normas especiais para a manipulação dos insumos, o armazenamento deles e a posterior comercialização por meio da Resolução nº 216. Um dos principais objetivos é evitar as Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), ou seja, aquelas provocadas por micróbios, parasitas ou substâncias tóxicas presentes nos mesmos.
As regras de boas práticas tratam desde a higiene do local e dos manipuladores de alimentos até a escolha dos produtos a serem usados no preparo, as formas e condições adequadas de armazenamento, e a venda para o cliente.
Como você pôde perceber, a regulamentação da Anvisa é bastante criteriosa e deve ser seguida à risca. O objetivo, com isso, é fazer com que a empresa tenha responsabilidade social e ajude a assegurar a saúde da população. Lembre-se de que o não cumprimento das normas pode gerar multas e sanções mais rígidas, como a suspensão da licença para funcionar, além de ter a imagem da empresa prejudicada.
Se você gostou deste conteúdo, fique por aqui para entender mais sobre os órgãos fiscalizadores de alimentos!
